Foi colocada uma medida protetiva contra mim
Saiba como você deve agir caso tenha sido intimado sobre uma medida protetiva a ser cumprida
Se você e sua companheira tiveram discussões e você receber uma intimação sobre a existência de medidas protetivas, você precisa cumpri-la!
Imediatamente procure um advogado de sua confiança para que ele te oriente e instrua sobre os próximos passos a serem tomados, bem como sobre a possibilidade de revogação dessa medida.
No entanto, embora exista a possibilidade de revogação, até que haja nova decisão, você precisa cumprir com a determinação judicial. Caso não cumpra, poderá ser determinada a sua prisão preventiva, bem como poderá responder pelo crime de descumprimento de medida protetiva.
Vale lembrar que a vítima também não pode entrar em contato com você, e caso ela faça isso, você deve comunicar ao juiz da Violência Doméstica, para que as medidas protetivas sejam extintas e para que sejam aplicadas as sanções pelo descumprimento.
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