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Motoristas de moto no trabalho podem receber mais 30% de seus salários Você sabia que motoristas de moto no trabalho podem receber mais 30% de seus salários? Esse direito é garantido por lei e pode representar um aumento significativo na renda men...
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A Regulamentação de Convivência com Filhos é um tema essencial para famílias que enfrentam o processo de separação ou divórcio. Entender como garantir o convívio equilibrado entre pais e filhos é fundamental para preservar o bem-estar emocional e psi...
Godoy e Kohler
Saiba como você deve agir caso tenha sido intimado sobre uma medida protetiva a ser cumpridaSe você e sua companheira tiveram discussões e você receber uma intimação sobre a existência de medidas protetivas, você precisa cumpri-la! Imediatamente pro...
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Saiba como você pode solicitar essas medidas para se sentir mais seguraAs medidas protetivas foram criadas para proteger a mulher que se encontra em uma situação de violência doméstica. Ressalta-se que essa violência não necessariamente precisa ser f...
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A partir de que momento os avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia.Muitas vezes os responsáveis pelo pagamento da pensão alimentícia passam por problemas financeiros e não arcam com o sustento de seus filhos. Assim, acabam não arcando com...
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O término de um relacionamento por si só já é extremamente doloroso e ter que resolver questões burocráticas com relação a isso, deixa tudo ainda mais estressante e cansativo. No entanto, a fim de simplificar a realização do divórcio, atualmente é po...
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É possível que o inventário seja realizado de forma extrajudicial, ou seja, nos cartórios, e de forma online, não sendo necessária a presença de todos os herdeiros no mesmo local para a assinatura e concretização do inventário. É comum que nem todos...
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Descubra as modalidades de transação tributária que permitem reduções significativas no passivo tributárioA transação tributária é um excelente instrumento para negociação de dívidas fiscais, realizado entre o contribuinte e a administração tributári...
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A autorregularização incentivada é um programa de conformidade fiscal do governo federal, instituído pela Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.168, de 28 de dezembro de 2023. O programa concede...
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